ATA
DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-5-2010.
Aos
três dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Luiz Braz,
Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Beto Moesch, Idenir Cecchim, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 325951, 362315, 374698, 381434 e 381505/10,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Lauriana Nardini, da Associação
de Apoio a Pessoas com Câncer – AAPECAN –, que discorreu sobre a criação e as
atividades desenvolvidas por essa entidade e convidou todos para participarem
de ação relativa ao Dia da Solidariedade, a ocorrer no dia quinze de maio do
corrente, a partir das dez horas, no Parque Farroupilha. Também, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores Toni Proença, Aldacir José Oliboni, Pedro Ruas, Dr.
Raul, João Antonio Dib e Waldir Canal manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora
Lauriana Nardini, para considerações finais sobre o assunto abordado por Sua
Senhoria. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e cinco
minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os vereadores DJ Cassiá e Dr. Raul. A seguir, os senhores Edson
Prado Machado e Afonso de Araújo Filho, em nome do Sindicato Médico do Rio
Grande do Sul – SIMERS –, procederam à entrega, ao senhor Presidente, de
documentação referente aos serviços públicos de saúde em Porto Alegre, tendo-se
manifestado a respeito o vereador Aldacir José Oliboni. Em prosseguimento,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento
verbal, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 001/10 (Processo nº 1093/10), o qual, após ser encaminhado
à votação pelos vereadores Adeli Sell e Bernardino Vendruscolo, foi retirado
pela autora, tendo-se manifestado a respeito o vereador João Antonio Dib. Em
continuidade, foram apregoadas as Emendas nos 01 e 02, de autoria do
vereador Mauro Pinheiro, Vice-Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 001/10. A seguir, foi rejeitado Requerimento de autoria do
vereador Mauro Pinheiro, solicitando que as Emendas nos 01 e 02
apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/10, fossem
dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes, por vinte e um
votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelo vereador Reginaldo Pujol, em
votação nominal solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado os
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal,
João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Celeste, Maurício Dziedricki,
Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Paulo Marques, Reginaldo
Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Na oportunidade, o vereador João
Antonio Dib formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente,
solicitando a distribuição aos senhores Vereadores de cópias das Emendas nos
01 e 02 apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/10. Às
quinze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo
retomados às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, constatada a
existência de quórum. Após, foi
apregoada a Emenda nº 03, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, Líder da
Bancada do DEM, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/10 e foi
aprovado Requerimento de autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda
fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em
Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
001/10, o qual, após ser discutido pelos vereadores Maria Celeste, Sebastião Melo,
Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna e
Paulinho Ruben Berta, teve suspensa sua discussão, em face da inexistência de
quórum. Às dezessete horas e vinte e nove minutos, constatada a inexistência de
quórum, em verificação solicitada pelo vereador Aldacir José Oliboni, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo
e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino
Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão abertos os trabalhos desta Sessão Ordinária.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Srª Lauriana
Nardini, representando a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à
Entidade.
A SRA. LAURIANA NARDINI: Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, a Aapecan - Associação de Apoio a Pessoas com Câncer -, nasceu
em Caxias do Sul no dia 28 de março de 2005. A ideia de abrir uma ONG que
atendesse pessoas com câncer surgiu de um grupo de voluntários que realizava
atividades para a comunidade, como visitas a hospitais, bairros e associações
beneficentes, pois, durante essas visitas, percebiam que era difícil às pessoas
com câncer terem as suas necessidades básicas atendidas, principalmente no
período da pós-internação, porque a continuidade do tratamento e dos
suplementos necessários geralmente tinham um custo elevado, principalmente para
aqueles que usavam sonda para se alimentar, bem como os medicamentos que não se
conseguem na rede pública. A Aapecan, então, surgiu em função dessas
dificuldades.
Em 2008, foi aberta a unidade de Porto Alegre, e
devido à demanda, foi descentralizada para outras regiões do Estado. Foram
criadas outras unidades nos Municípios de Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Bento
Gonçalves, Pelotas, postos de atendimento em Rio Grande, Lajeado, Farroupilha,
Lagoa Vermelha e Ijuí. No total são dez unidades.
O objetivo é prestar assistência social às pessoas
com câncer e aos seus familiares que se encontram num processo de
vulnerabilidade, suprindo as necessidades básicas como alimentação e
suplementos alimentares, medicamentos, exames, concomitantemente ao apoio
humano-emocional. Esse apoio humano-emocional nós damos por meio de oficinas de
artesanato, de grupos de psicologia; temos uma advogada que presta serviço
voluntário na parte da Previdência Social, uma nutricionista que acompanha nas
visitas domiciliares ou no atendimento individual.
A
missão é atender, orientar, integrar e fornecer assistência humano-emocional,
bem como financeiro-material a pessoas com câncer que se encontram em situação
de vulnerabilidade social, proporcionando uma melhor qualidade de vida a esses
usuários e familiares.
A visão da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer
- Aapecan -, pretende ser um centro de referência em atendimento a usuários com
câncer por meio de ações decisivas destinadas a gerar medidas preventivas e de
informação para o enfrentamento do tratamento de usuários de todo o Brasil.
Nós temos uma equipe de técnicos - assistente
social e psicologia - que faz o cadastro, o acolhimento das pessoas que chegam
na instituição, geralmente pessoas de baixa renda; nos fazemos a visita
domiciliar com trabalho de grupos, participamos das redes internas e externas.
Temos um trabalho voltado para a terapia tanto para a família como para o
usuário; temos reuniões para que haja uma melhor interação das equipes de
trabalho, e também elaboramos projetos para que sejam apresentados fora da
instituição.
A parte da psicologia desenvolve trabalho de grupo,
o acolhimento dos usuários e familiares, o atendimento individual, trabalho de
grupo com a equipe de trabalho, e a elaboração de projetos na área da psicologia.
O nosso trabalho voluntário eu já citei, que são o
Direito, a nutrição, e temos também uma terapia de Reiki, que é uma energia
através das mãos.
Quanto ao Serviço Social, temos por meta o
acolhimento dos usuários e trazer-lhes orientação, encaminhamentos. Realizamos
reuniões com os usuários, acompanhamos seus casos; fazemos a avaliação do
perfil socioeconômico. Procedemos visitas domiciliares; trabalhos em rede
interna e externa; reuniões de equipe para que haja um trabalho conjunto;
reuniões em espaços institucionais; reunião mensal com telemarketing e mensageira; divulgação do trabalho em rádios,
televisão, e espaços institucionais, e elaboramos projetos. Quanto à
Psicologia, desenvolvemos um trabalho de grupo, com o acolhimento dos usuários
e familiares, e também o atendimento individual. Há reuniões do grupo com a
equipe de trabalho, e reuniões da equipe. Participamos na divulgação do
trabalho em rádios e televisão; realizamos palestras, e elaboramos projetos na
área.
Quanto aos trabalhos realizados pela Instituição,
há uma parceria com o Hemocentro para captar doadores de medula óssea; fazemos
campanhas de combate ao tabagismo, de prevenção de câncer de mama e de colo de
útero; temos o projeto Uma Tarde na Aapecan, que envolve o grupo Renascer, com
trabalho de psicologia e a oficina de artesanato. Também temos o Projeto
Passeando, que tem por objetivo a qualidade de vida, o entretenimento, a
diversão e a integração do grupo.
A Aapecan trabalha em prol da campanha de doação de
medula óssea, para conscientizar a população de que estamos inseridos em
campanhas de medula óssea para que cada vez mais pessoas possam salvar vidas. Quanto mais
cadastros de pessoas tivermos, melhor para encontrarmos uma pessoa compatível
no banco de medula óssea. A Aapecan vem trabalhando nisso, juntamente com o
Hemocentro, desde 2007. Em 2009 foram feitos sete mil 747 cadastros, e a
Aapecan esteve envolvida nessas campanhas em todo o Estado.
O
que é necessário para se tornar um doador de medula óssea? É necessário
preencher um formulário com dados pessoais do possível doador. No momento do
cadastro é preciso levar junto o RG ou carteira de habilitação; é preciso ter
entre 18 e 55 anos incompletos e estar em bom estado de saúde. Seu sangue será
tipado por exame de HLA - histocompatibilidade, um teste de laboratório para
identificar sua genética; seu tipo de HLA será colocado no cadastro. Quando
aparecer um paciente, sua compatibilidade será verificada; se você for
compatível com o paciente, outros exames de sangue serão necessários; se a
compatibilidade for confirmada, você será consultado para decidir quanto à
doação. Seu atual estado de saúde será, então, avaliado.
Aproveitando,
quero dizer que no dia 15 de maio teremos uma campanha de doação de medula
óssea, no Brique da Redenção, que será no Dia da Solidariedade. Então, convido
a todos os Vereadores que não têm cadastro, no dia 15, num sábado, a partir das
10h, na Redenção, quando estaremos fazendo essas coletas. O Hemocentro estará
lá; conto com a participação de vocês. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigada, Lauriana Nardini. Convidamos V.
Sª para fazer parte da Mesa.
O
Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero
cumprimentar e parabenizar a Srª Lauriana pela brilhante manifestação sobre a
Aapecan. Nesse momento, quando as pessoas descobrem que têm essa doença, é que
nos tornamos todos iguais, infelizmente. A Aapecan faz esse trabalho
principalmente com as pessoas que mais precisam do voluntariado, mais precisam
do Estado, das entidades, que são aquelas pessoas com mais carência afetiva,
econômica e social; pessoas em vulnerabilidade social, que encontram na Aapecan
uma mão amiga, um ombro amigo, a voz de apoio. Muitas vezes, como se lê nos
depoimentos desse fôlder da Aapecan, ao encontrar apoio e orientação de uma
instituição como essa, as pessoas conseguem superar a doença e seguir as suas
vidas, enfrentando a doença como ela deve ser enfrentada, com a informação e o
apoio necessários.
Portanto, Lauriana, receba aqui os nossos parabéns,
transmita-os à Direção da Aapecan, e que vocês tenham vida longa e voltada para
o voluntariado e ao trabalho de apoio às pessoas doentes de câncer. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; quero, em nome da Bancada do PT,
cumprimentar e dar as boas-vindas à Lauriana Nardini, associada e assistente
social da Aapecan, que traz para nós hoje a palavra da Associação de Apoio às
Pessoas com Câncer. Eu estava ouvindo atentamente, e é importante divulgar para
Porto Alegre, para todo o Estado do Rio Grande do Sul o site da Aapecan, que é www.aapecan.org.br, porque estamos
percebendo, no folheto da Associação, que existem muitas informações; dentre
elas, uma orientação não só para as pessoas que hoje possuem câncer, mas
principalmente àquelas que querem entrar no banco de doadores de medula,
inclusive na Câmara temos muitos Vereadores com projetos nessa área. Sou um
destes Vereadores e autor do Projeto que institui o Dia Municipal da Doação. O
importante, mais do que isso, não é só Projetos de Lei, mas aquilo que de fato
acontece no dia a dia. Por exemplo, no dia 15, como a nossa convidada Lauriana
anunciou, serão cadastrados doadores no Brique da Redenção, numa bela
iniciativa, num excelente trabalho.
Sabemos que as pessoas ficam muito deprimidas com a
doença, ficam com um enorme problema familiar, e é preciso que haja uma
instituição que dialogue com essas pessoas, que as oriente, não só para o
atendimento, mas principalmente para a coleta e a distribuição dos medicamentos.
Porque muitas são as famílias que têm dificuldade e não conseguem acessar esse
serviço.
Então nós, da Bancada do PT, queremos parabenizá-la
e desejar-lhe sucesso! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srª Lauriana Nardini, é uma honra tê-la
aqui conosco. Quero dizer, em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna,
que somos a Bancada do PSOL na Casa, que valorizamos muito a sua luta, damos
muito importância à Associação de Apoio a Pessoas com Câncer. Digo-lhe mais:
estaremos pessoalmente nesse evento de 15 de maio ou em outros, não só este
Vereador, como a Verª Fernanda Melchionna, o nosso Coordenador da Bancada, o
Marcos, e quantas pessoas pudermos mobilizar nesse sentido.
Então, receba de nós o apoio ao seu trabalho - essa
é uma verdadeira missão - e também aos seus pares. Conte sempre conosco e,
tenho certeza, com todas as Bancadas com assento nesta Casa. Particularmente,
aqui me cabe falar em nome do PSOL. Em relação ao PSOL, tenha a certeza de que
nunca lhe faltará o meio correto de ajudar numa causa tão preciosa como essa.
Parabéns, e conte conosco.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, quero saudar a Srª Lauriana
Nardini por essa missão tão nobre que é representar e fazer as pessoas com
câncer terem uma atenção maior.
Eu, enquanto Vereador e médico, reconheço o
trabalho da Aapecan, e são 30 anos de Saúde pública. Infelizmente, temos que
dizer que a nossa Região Sul do País é a Região onde mais se morre de câncer.
Infelizmente, por mais que se faça, esses são os dados de que se dispõe hoje do
Ministério da Saúde. Sabemos que a violência, as estradas, a falta de segurança
matam muito. Sabemos que, antes, as doenças cardiovasculares eram as que mais
matavam, mas, agora, a questão do câncer cada vez mais vem se avolumando na
Região Sul. Em especial, essa área da medula óssea é uma área em que
efetivamente podemos contribuir, podemos colaborar para que as pessoas com
leucemia tenham realmente cura contra essa doença tão insidiosa e tão grave que
é o câncer.
Em nome da Bancada do PMDB - Ver. Bernardino
Vendruscolo, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Sebastião Melo, o nosso Vereador que
hoje assume, Paulo Marques, enfim, de todos os Vereadores do nosso Partido PMDB
-, eu gostaria de dizer que estamos juntos nessa luta e estaremos unidos no que
precisarem de nós para que realmente possamos enfrentar com maior força essa
doença tão séria, tão destruidora e que nos aflige tanto, que é o câncer.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Meu caro Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, minha cara Lauriana Nardini, o câncer é uma doença
perversa e insidiosa que, muitas vezes, surpreende as pessoas; de repente,
alguém tem câncer de pulmão, e nunca fumou. De qualquer forma, fazemos leis,
projetos, decretos e uma série de outras coisas que não resolvem esse problema,
que é tão sério. Mas tem uma coisa, sim, que é importante para que se encontre
solução e ajuda, que é a solidariedade, como a que a Associação de Apoio a
Pessoas com Câncer está fazendo hoje no nosso Estado.
Pelo que entendi, a iniciativa nasceu em Caxias, e
sinto-me sempre muito vinculado a Caxias, porque lá fiz o ginásio, de lá parti
para cá. Mas fico realmente entusiasmado e até acreditando que o nosso País há
de ser melhor amanhã, porque ainda se encontra nas criaturas humanas que fazem
este País, aquilo que acho que deveria existir no mundo todo, que vou repetir:
solidariedade!
Portanto, os cumprimentos da minha Bancada, Ver.
João Carlos Nedel, Ver. Beto Moesch e deste Vereador, dizendo que vocês
caminhem, tenham sucesso nessa caminhada e que sejam sempre muito solidários. A
todos, Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente; Srª Lauriana; gostaria de cumprimentá-la pelo trabalho
da Aapecan em meu nome, da Bancada do PRB, e também em nome da Bancada do PSB,
do meu colega de assento, o Ver. Airto Ferronato, que me pediu que lhe
transmitisse o mesmo apoio, a mesma solidariedade.
O trabalho que a Aapecan tem desenvolvido durante
esse longo tempo tem levado às pessoas portadoras de câncer um apoio social,
voluntário e afetivo num momento difícil da vida. Estive ali, no último Natal,
vendo in loco o trabalho de vocês, e
pude ver as pessoas recebendo uma assistência que, com certeza, além de ajudar
num momento frágil, dá forças também com os medicamentos, com o apoio
psicológico e tem dado condições para as pessoas vencerem essa enfermidade.
Portanto, quero parabenizá-los e cumprimentá-los
pelo trabalho da Aapecan. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Lauriana está com a palavra para as suas
considerações finais.
A SRA.
LAURIANA NARDINI: Eu quero agradecer por vocês estarem ouvindo, por
meu intermédio, a nossa Instituição. Nós sempre contamos com a colaboração
tanto da sociedade civil como de órgãos públicos e também do empresariado; nós
sempre buscamos o apoio de todos. Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós é que agradecemos e nos colocamos à disposição.
Esta Casa se sente gratificada pela sua palestra, e é muito importante que
todos conheçam os programas de apoio a pessoas portadoras de câncer.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h34min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h35min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, imprensa,
senhoras e senhores, vocês sabem que nós, que viemos lá da base, Ver. Brasinha,
filhos de trabalhadores - de dona de casa, de pedreiro... - humildes, mas com
dignidade e com honra, a única coisa, Ver. Brasinha, que temos e mantemos é o
nosso nome. E quando determinadas notícias, veiculadas por determinados
jornalistas, jornais, enfim, colocando um “s” em algumas palavras, deixam
dúvidas perante a opinião pública.
Eu quero dizer aqui, Ver. Paulo Marques, que a
minha vida é um livro aberto - Vereador, e eternamente Deputado, Valdir Fraga,
que me conhece há muitos anos, desde que ingressei na política, na época da
juventude. Faz tempo, Ver. João Bosco, e V. Exª também me conhece, sabe da
minha honra, sabe da minha dignidade, sabe o quanto eu lutei para chegar aonde
cheguei. Eu tomava café da manhã, às 5 horas, com a Dilma, com a nossa
Ministra, na época esposa do Carlos Araújo. Então, são anos e anos batalhando e
lutando para chegar aonde eu cheguei, Ver. Paulinho Ruben Berta.
O que me deixa muito triste, triste, Ver. Nilo
Santos, nosso Líder, é que meios de comunicações que prestam serviço de muita
importância para a nossa sociedade, alguns jornalistas deixam dúvidas, como na
matéria que está no jornal Zero Hora, pág. 42: “Políticos do Partido tal...”
Ora, digam os nomes, mas não deixem dúvidas. Não façam isso comigo, pelo amor
de Deus, e nem com outros que têm honra. Isso dói!
O senhor que está em casa agora me assistindo deve
saber o quanto dói uma injustiça!
Agora, se alguém quiser saber das minhas prestações
de contas para o Tribunal Eleitoral, elas estão ali abertas, é só chegar e ver
o quanto eu gastei e de onde veio o meu dinheiro. Que dinheiro?! Eu nem comitê
tinha! Comi mortadela durante minha campanha inteira, porque não tinha dinheiro
para comer! Estou aqui em respeito ao voto digno e de confiança daquelas
pessoas que me elegeram. Não será um ou outro jornalista que manchará minha
imagem!
É muito fácil acusar neste País! É muito fácil
jogar no ventilador a dignidade das pessoas! Depois que levantam tudo, que
chegam à conclusão, dizem com letras bem pequenininhas, que quase não dá para
ler: “Não, ele não era culpado”. Mas, aí, a honra, a dignidade já foram sujadas
injustamente!
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte?
O SR. DJ
CASSIÁ: Eu lhe concedo um aparte, Ver. Brasinha, mas desculpe-me, porque estou
emocionado; o senhor também deve estar, porque eu sei o que o senhor passou
para chegar aonde o senhor chegou.
O Sr. Alceu
Brasinha: É verdade, Ver. DJ Cassiá! É terrível, é doído, porque essas pessoas
não sabem o tamanho da dificuldade que passamos para chegar até aqui. Eles vêm,
jogam palavras ao vento, e o vento leva; é bem assim! Jornalista responsável
não faz isso.
Eu tenho certeza da sua dignidade. Eu sei o quanto
é difícil, porque já passei por isso muitas vezes. Gostaria de me solidarizar
com o senhor, porque é um irmão querido, não porque é do meu Partido, é porque
gosto muito de Vossa Excelência.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Brasinha. Eu quero reforçar, mais uma vez, que a nossa
imprensa presta um serviço excelente em nosso País, mas há alguns jornalistas -
poucos, bem poucos - que, para vender, têm que vender desgraça, e desgraça
errada e equivocada!
Ora, sabemos muito bem, Ver. João Bosco Vaz, que há
políticos que vivem em cima da desgraça do povo. O dia em que acabar a desgraça
do povo, acaba o discurso deles. E há jornalista que, se não tiver coisa ruim
para vender, não vende.
Agora, meu Líder, estou aqui fazendo um desabafo.
Eu não tenho motivo para fazer defesa do meu nome, porque tenho uma honra
limpa; estou aqui fazendo um desabafo, estou indignado, porque na matéria da
página 42, há um “s” no fim. Eu não cheguei aqui por meio de um diploma, eu fui
eleito pelo voto direto e de confiança do povo. Eu não sou burro, eu sei ler.
Se há um “s” ali, é porque significa que há mais de um, de dois, de três, de
quatro, de cinco.
Ver. Pedro Ruas, V. Exª me conhece há anos, eu
queria estar falando de Educação, de Cultura aqui nesta tribuna.
Repito que as minhas prestações de contas estão no
Tribunal Eleitoral, elas foram aprovadas, Ver. Pingo Vilar.
Eu não fui citado, mas há um “s” ali!
Ver. Pedro Ruas, eu vim lá de Itaqui, e quando era
criança aprendi que o caráter do homem está na verdade, está na honra. E se eu
acusar alguém, eu digo o nome. Para acusar, tem que dizer nome. É muito fácil
sair daqui acusando.
Desculpem-me por usar o meu tempo de Grande
Expediente para um tema tão... Mas para mim é importante, Ver. João Bosco, e V.
Exª sabe porque é importante. Eu saí do gueto, mas o gueto não saiu de mim. No
momento em que sai uma matéria como essa, aquele cidadão e aquela senhora
humilde que confiaram em mim vão dizer assim: “Será que ele está nessa também?”
O Sr. João
Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) DJ Cassiá, eu
compreendo o seu desabafo e o seu discurso, que seriam até desnecessários,
porque ninguém falou no seu nome, ninguém apontou o seu nome, ninguém
relacionou o seu nome, e todos o conhecem aqui!
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Vereador. Ninguém apontou, mas se lerem a matéria, diz o quê
no final, fala sobre o quê? Políticos: eu faço parte, eu sou político. O que é
isso?
E mais uma vez parabenizo a nossa Polícia, o
Ministério Público. Se há um Estado em que se tem uma Justiça e uma Polícia em
que se pode confiar, é neste Estado. Eu, pelo menos, confio! Não temos aqui
corrupção; temos aqui uma Polícia e uma Justiça do bem. Eu tenho certeza, Ver.
Nilo Santos, de que o Ministério Público e a Polícia vão chegar aos
finalmentes; espero que cheguem de imediato, para acabar com essa ladainha.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ. Cassiá, na
realidade, uma matéria dessas desperta a curiosidade das pessoas. Eu também já
fui vítima de gozação hoje, disseram: “Nilo, não me diz que tu mandaste matar o
Eliseu”. Na realidade, a imprensa se apressa muito em lançar as notícias, mas
uma matéria dessas deveria citar nomes. É claro que deveria citar nomes, porque
nós vamos ser vítimas, é claro, de algum tipo de chacota. Mas quem nos conhece,
Ver. DJ Cassiá, conhece a nossa história, e a nossa Bancada, graças a Deus, é
uma Bancada que todos conhecem e admiram também, porque nós conquistamos isso
com o tempo. Então, fica aqui o meu pedido para que a imprensa, no momento em
que der uma informação dessas, cite nomes, exatamente para que não ocorra esse
clima de constrangimento que estamos vivendo neste momento. Obrigado.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Nilo Santos. Quero concluir, dizendo que as suas
palavras, Ver. Nilo Santos, nos confortam. A gente sabe, Ver. Tarciso, da nossa
honestidade. Agora, há questões que devem ficar claras, porque eu sou um
trabalhador, durmo três a quatro horas por dia, eu viro noite trabalhando para
adquirir alguma coisa honestamente, o que me orgulha. Eu deito na minha cama,
com esta cabecinha no travesseiro, e durmo tranquilamente. Troquei de carro há
uma semana, e servi de gozação agora há pouco por causa de uma matéria do
jornal Zero Hora. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande
Expediente.
(O Sr. Bernardino Vendruscolo assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. DR.
RAUL: Ver. Bernardino, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras,
aqueles que nos assistem, este período de Grande Expediente é importante também
para a gente poder falar sobre o nosso mandato. O meu mandato de Vereador,
desde 2005 nesta Casa, é voltado basicamente para as questões que envolvem a
vida, o desenvolvimento sustentável com respeito ao meio ambiente, o
planejamento familiar e a Saúde pública, que são as áreas às quais eu tenho me
dedicado há muitos e muitos anos, pois já se vão 30 anos que me formei na nossa
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eu tenho procurado desenvolver
projetos aqui na Casa no sentido sempre de construir uma sociedade melhor,
porque eu vejo a política como o exercício do bem comum, trazendo uma qualidade
de vida melhor para toda a sociedade - sair do Terceiro Mundo -, que no nosso
País saia, realmente, do Terceiro Mundo. Alguns desses projetos, eu tenho a
satisfação de ver que já se materializaram na Cidade; eles estão proporcionando
para as pessoas uma melhor qualidade de vida. O primeiro Projeto que eu
coloquei aqui, em 2005, instituía o Centro Municipal de Planejamento Familiar,
porque, na minha visão de médico de periferia - até hoje ainda atendo na Vila
Campo da Tuca, no Partenon -, as comunidades, principalmente as mais
vulneráveis, não estavam tendo um acesso que garantisse um planejamento
familiar efetivo, ou seja, tinham dificuldades de acesso aos métodos
anticoncepcionais, à informação, principalmente em função de o sistema
dificultar muito uma consulta em relação a outra, não havia um órgão
centralizador. Hoje, graças a esse Projeto, que já é Lei - hoje já existe em
Porto Alegre, no Hospital Presidente Vargas -, nós temos atendido milhares de
pessoas de uma maneira mais direta, mais dinâmica, mais centrada, com uma
equipe multidisciplinar gratuita, em que as pessoas vão lá e podem fazer a sua
vasectomia, a sua ligadura de trompa, o seu tratamento da infertilidade para
que o casal possa realmente ter a sua prole, então, nós vimos trabalhando muito
essa questão.
Assim instituímos uma série de palestras em escolas
a respeito dessa matéria; criamos aqui a Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento
Familiar, em que temos mais de vinte colegas que fazem parte. Essa questão tem
andado muito bem, estamos vigilantes, trabalhando de uma maneira permanente
nessa área.
Também em relação às questões do dia a dia da Saúde
pública, e como já fui Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em
2007, e sempre militando dentro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, estamos
sempre procurando encaminhar e resolver questões importantes para Cidade nessa
área. Uma delas é a questão que envolve o salário dos médicos da Prefeitura de
Porto Alegre, sejam eles municipários ou municipalizados. Estamos empenhados
nesse processo para que possamos chegar a um acordo, brevemente, com a
Prefeitura Municipal. Temos tido algumas reuniões importantes nesse sentido,
para que haja um abono efetivo emergencial para os médicos municipários e
municipalizados. E que o plano de carreira da classe médica municipária
realmente aconteça, e aconteça com brevidade, para que não passemos as
dificuldades que temos passado, por exemplo, de não se conseguir, ou de se
conseguir muito precariamente novos médicos para atender, com qualidade, a
nossa população menos favorecida que precisa do SUS. Nós estamos trabalhando
nesse sentido, temos tido avanços, temos tido uma sinalização muito positiva do
Prefeito José Fortunati no sentido de construir uma melhor qualidade de
atendimento na Cidade.
A valorização dos médicos é, na realidade, a
valorização e a implantação de um atendimento melhor para todo o nosso SUS,
para toda a cidade de Porto Alegre. Então, estamos empenhados nessa luta.
Em relação ao Programa de Saúde da Família, que,
desde o início do Governo José Fogaça conseguimos duplicar, e precisamos
ampliar muito na cidade de Porto Alegre, temos nos empenhado muito nisso, e até
já aprovamos o Projeto aqui no final do ano passado. Esse Projeto está sendo
revisto, e esperamos, realmente, que num período menor de dois meses, tenhamos
uma solução, um marco regulatório efetivo, para que possamos avançar de maneira
forte nas questões que envolvem a estratégia de Saúde da Família em nossa
Cidade. É uma construção de toda a sociedade, de todos os Vereadores, da
Secretaria da Saúde, da Secretaria de Gestão, da Secretaria que engloba as
questões orçamentárias, da Fazenda. E isso é o reconhecimento dessa
necessidade, porque nós precisamos avançar sobre esses vazios que ainda temos
em Porto Alegre, no atendimento da população, principalmente aquela com
vulnerabilidade social.
Hoje, sabemos que os PSFs atendem em torno de
trezentas mil pessoas, e nós precisamos que eles ainda venham a atender, no
mínimo, setecentas mil pessoas.
O Sr. Paulinho
Ruben Berta: V. Exª permite um aparte?
O SR. DR.
RAUL: Concedo, com prazer, um aparte a Vossa Excelência.
O Sr. Paulinho
Ruben Berta: Vereador, agradeço a V. Exª pelo aparte, e dizer que tenho acompanhado
o trabalho de V. Exª na busca da saúde para os cidadãos de Porto Alegre. Quando
V. Exª fala sobre os PSFs, quero pedir a sua ajuda, que interfira com a sua
disposição de trabalho, porque temos uma parte da Cidade, hoje, que não tem um
Programa de Saúde da Família, não tem uma equipe de Programa de Saúde da
Família. E sei do compromisso assumido pelo Secretário conosco, que está
trabalhando para isso, para instalar uma equipe de Programa de Saúde da
Família, uma não, mas quatro equipes de PSFs no Rubem Berta, que é uma cidade,
e uma cidade precisa de atenção, principalmente quando se fala em Saúde. Nós
temos uma Unidade de Saúde hoje, que, embora com o esforço de todos os
profissionais que lá trabalham, não tem condições de atender aquela população.
Então, peço ajuda, porque V. Exª tem trabalhado nessa questão da Saúde.
Obrigado.
O SR. DR.
RAUL: Eu lhe agradeço. É muito importante que trabalhemos unidos, porque, na
realidade, aquela região é muito carente. Nós estamos trabalhando, também, além
de aumentar o número de PSFs lá, na questão das UPAs, das Unidades de
Pronto-Atendimento 24 horas, que é um projeto que envolve o Ministério da
Saúde, a Secretaria Estadual e a Secretaria Municipal. E a primeira pela qual
nós estamos batalhando, há quase dois anos, deve ser instalada de forma rápida,
acredito, já que as etapas burocráticas praticamente todas já foram vencidas.
Então, ela deve ser instalada no Centro Humanístico Vida, naquela área do eixo
nobre da Baltazar, e atenderá em torno de 400 a 500 pessoas por dia, ou seja, é
uma estrutura muito importante, uma estrutura que já conta também com o apoio
do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que vai se envolver com a parte de
recursos humanos. Eu tive, na semana passada, uma reunião com o Alexandre de
Britto, que hoje é o Diretor Técnico do Grupo Conceição, que já sinalizou nesse
sentido. Então, é importante que essas coisas realmente saiam do papel, e
aconteçam. Eu acredito que essa UPA, em muito pouco tempo, já deva ser uma realidade
para a nossa Porto Alegre.
Eu gostaria de falar também de alguns Projetos que
eu tenho em andamento aqui na Casa, que acho que são muito importantes para a
Cidade. Um deles é o que cria o Mutirão de Especialidades, ou seja, para que, a
cada trimestre, façamos um mutirão daquelas especialidades da rede que atende o
SUS. Por que um mutirão? Porque a gente tem experiência já de vários anos, e
esse represamento que existe nas consultas especializadas no sistema público
precisa ser resolvido, e o trabalho em mutirão rende muito; ele foca muito mais
a questão. E é importante que nós possamos trabalhar nas especialidades onde há
esse represamento - e são várias, não vou repeti-las todas aqui, mas nós
sabemos, por exemplo, da tráumato-ortopedia, da neurologia, urologia,
proctologia, otorrino, entre tantas -, e esses mutirões, com certeza, vão
amenizar esse tempo de espera a que o cidadão, hoje, muitas vezes, é submetido
no nosso Sistema Público de Saúde.
Um outro Projeto importante - este eu já tenho aprovado
aqui na Casa, por unanimidade dos colegas - é o reconhecimento do Primeira
Infância Melhor, o PIM, como importante política pública na Cidade de Porto
Alegre. Então, nós precisamos que as nossas crianças na faixa de zero a três
anos, de zero a seis anos, e as nossas gestantes sejam muito bem atendidas. Já
há no Estado do Rio Grande do Sul mais de 200 Municípios onde o PIM funciona
bem. Em Porto Alegre, ele funciona, mas funciona num pequeno espaço, vamos
dizer assim, e precisa ser ampliado; e esta nossa luta, através deste Projeto,
que já se materializou, com certeza, ali adiante, vai fazer com que o PIM
cresça muito na cidade de Porto Alegre.
Uma outra questão que eu vejo como muito importante
dentro do meu mandato é o apoio às políticas públicas para os idosos, e tenho
feito várias iniciativas nesse sentido; uma delas, que já é Lei, é a que faz
com que os idosos e as pessoas com deficiência possam agendar as suas consultas
por telefone nas Unidades onde já são cadastrados. Isso vem sendo implantado no
Município aos poucos; sabemos das dificuldades, mas, ao mesmo tempo, temos
avançado nesse sentido. São muitas as Unidades que já estão tomando essa
iniciativa; nós estamos fiscalizando, porque todo dia recebemos várias ligações
e e-mails no gabinete, solicitando
que isso seja realmente colocado em prática em determinadas Unidades de Saúde,
onde ainda não está implantado o sistema na sua integralidade. Então, eu
gostaria que a Secretaria Municipal de Saúde prestasse atenção para agilizar o
cumprimento dessa Lei Municipal que estabelece essa nova dinâmica para buscar o
conforto e a qualidade de vida dos idosos e das pessoas com deficiência.
Em relação ao idoso também temos alguns Projetos
tramitando. Um deles é o que cria o Tudo Fácil do idoso, ou seja, um órgão de
políticas públicas integradas, aonde o idoso vá e tenha lá a Educação, a Saúde,
a Habitação, a parte documental, a parte jurídica e previdenciária, para que,
num mesmo órgão, ele possa ter acesso a todas as políticas públicas
relacionadas ao idoso.
Um outro Projeto que está em andamento é o que faz
com que o Município entregue, às entidades que fazem a internação de pessoas
idosas, os remédios de uso contínuo, diretamente na entidade para aqueles
idosos internados.
Gostaria, também, finalizando esta intervenção, de
falar de um Projeto que tenho em parceria com o Ver. Beto Moesch, que é sobre a
questão do fumo. Eu acredito que nós temos que enfrentar, realmente, a questão
do fumo na cidade de Porto Alegre, e isso só se faz proibindo o fumo em recintos
coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados. Eu, particularmente, sou
contra os fumódromos, porque, na realidade, são áreas de disseminação do fumo e
de superconcentração de fumo, que não traz benefício algum à saúde e, como de
resto, o fumo não traz benefício algum à saúde. Eu sou favorável ao fumo zero;
eu acredito que o cigarro não deveria nem existir. São mais de quatro mil
substâncias que as pessoas colocam para dentro do seu organismo, causando os
mais diversos tipos de câncer, seja o câncer de pulmão, de bexiga, de boca e
tantos outros. Praticamente todo o organismo é contaminado por isso. Há trinta
anos, eu assisti à defesa de uma tese, na Enfermaria 29, onde fiz residência
médica, do nosso querido e grande apologista do combate ao fumo, o Dr. Mário
Rigatto, quando ficou provado que 30% do fumo é absorvido, num ambiente
coletivo fechado, pelas pessoas não fumantes; ou seja, casais onde um é fumante
e outro não, em locais de trabalho, em áreas fechadas onde os fumantes ficam -
por ser socialmente aceitável - acabam contaminando os não fumantes. Há a
sujeira que passa às roupas, enfim. É importante enfrentarmos isso para fazer
com que a sociedade melhore nesse sentido.
Muito obrigado. Desejo muita saúde para todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, queria fazer um Requerimento e, se possível, ter o
atendimento de V. Exª, pois nós estamos aqui com os Diretores do Sindicato
Médico, o Sr. Edson Prado Machado, Diretor do Simers; e o Sr. Afonso de Araújo Filho,
assessor do Presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, que não pôde estar
presente, porque teve uma indisposição de saúde. Eles vieram entregar um
Relatório da Saúde em Porto Alegre, e, inclusive confirmar à Comissão de Saúde
e Meio Ambiente que terá dois assentos na Comissão Especial que irá discutir o
Plano de Cargos e Salários. Então, eu queria, com a sua anuência, que eles se
dirigissem à Mesa para entregar à Mesa e à Comissão de Saúde esse Relatório que
trouxeram para a Câmara de Vereadores.
(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Sem dúvida nenhuma. Vamos abrir essa
excepcionalidade, até porque o Líder do Governo também concorda. Então, eu
convido o Ver. Oliboni e os demais membros da Comissão de Saúde para se
aproximarem da Mesa, juntamente com os visitantes.
(Procede-se à entrega do Dossiê da Saúde Pública em
Porto Alegre.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro):Agradeço ao Sindicato Médico pela presença. A
Comissão de Saúde sente-se honrada por ter dois representantes indicados para
acompanhar o Plano de Carreira e de Salários. (Pausa.)
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 1093/10 – PROJETO DE LEI DO COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/10, que cria o
Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU), da Secretaria do Planejamento
Municipal (SPM), e altera a Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de
2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 26-04-10;
- adiada a discussão por
duas Sessões.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLCE nº 001/10.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, pela importância do tema, eu
requeiro, até para discutir melhor com a Liderança do Governo e com todos as
outras Bancadas, o adiamento, por uma Sessão, da discussão deste Projeto, para
que a gente possa aprofundar o debate sobre um tema tão importante como o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social. Obrigada.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha posição contrária, pois é da
mais alta relevância a votação deste Projeto, porque a análise nós já fizemos,
e já foi adiada por duas Sessões. Quer dizer, ou nós resolvemos os problemas,
ou os problemas nos engolem!
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Como foi feito um Requerimento, esse Requerimento
vai ser colocado em votação.
Em votação nominal o Requerimento, de autoria da
Verª Fernanda Melchionna, que solicita seja adiada por uma Sessão a discussão
do PLCE nº 001/10. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, são 15h13min. Se nós
quisermos efetivamente votar, ou melhor, discutir, articular posições e
votações, nós temos que ter acordos entre todas as Bancadas. Há pouco, havia
aqui mais Vereadores das Bancadas do PT, do PSOL e do PSB do que os da base do
Governo. Mais Vereadores! Agora mudou um pouco o desenho momentâneo. Não será
pela não participação da minha Bancada - eu falo da participação da minha
Bancada, Verª Maria Celeste, do PT, do Partido dos Trabalhadores, Ver.
Todeschini -, pois nós estamos dispostos a discutir, a acordar, a emendar, a
trabalhar pelo bem da Cidade, já que a nossa bandeira é Porto Alegre! Mas não
somos nós que abandonamos os nossos postos, não somos nós que deixamos a Cidade
a descoberto, não somos nós que não queremos emendar, discutir, melhorar,
planejar um projeto de lei. As senhoras e os senhores estão aqui como prova da
nossa disposição, do nosso empenho, da nossa determinação para fazer a coisa
certa.
Eu sei que o Ver. Dib está tendo algumas
dificuldades no momento, de compor o Plenário, para que a gente possa decidir.
E se nós pedirmos, ato contínuo, vinte e quatro presentes, já não há mais vinte
e quatro. Eu também não sou daqueles cretinos que acham que a vida parlamentar,
Ver. DJ Cassiá, é só aqui no plenário - não sou desses -; acho que temos atividades
também com as pessoas que nos buscam, com as pessoas que vêm aqui no fundo do
plenário, com determinação, entregar documentos, reivindicar, vêm ao nosso
gabinete, precisamos estar em atividades públicas fora daqui. Então, se nós
decidimos que hoje vamos votar, pelo menos uma ampla maioria deveria estar
aqui, e não está. Então, devagar com o andor; não coloquem, mais uma vez, essa
conta na linha de débito do nosso livro-caixa, porque essa não vai colar! Nós
queremos discutir, sim, um conjunto de projetos: nos propõem fundo disso, fundo
daquilo, fundo daquilo outro! Quem fará o gerenciamento? Quais as garantias que
o Governo nos dá? Quais os procedimentos que nós podemos acordar? E como nós
vamos poder acompanhar? Se me responderem isso, talvez possamos mudar a nossa
posição e votar agora. Mas, em continuando essa situação atual das incertezas,
das vacilações, das palavras que são dadas, mas não são cumpridas,
evidentemente, que nós vamos chamar a não votação neste momento, e postergar no
mínimo para quarta-feira, ter uma presença bojuda, com muita gente aqui atenta,
discutindo e votando, porque é isso que o povo de Porto Alegre espera de seus
Vereadores. E nós estamos aqui para fazer jus ao voto e à determinação que o
povo nos deu: sermos servidores públicos, a nobreza desta Cidade, porque é
assim que nos chamam, e não vamos fazer feio. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria da Verª Fernanda
Melchionna, solicitando o adiamento por uma Sessão da discussão do PLCE nº
001/10.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; eu vou ser
breve. Na verdade, Ver. Adeli, eu acho que o que não colou mesmo foi a reunião
que fizemos pela manhã, em que a representação do PT e a representação do PSOL
estavam presentes. Então, se nós acertamos um agendamento para o encaminhamento
dos projetos a serem aprovados e debatidos, eu acho que nós precisamos, no
mínimo, considerar aquilo que as Lideranças lá acordaram, sob pena de não valer
mais a pena nós estarmos aqui pela manhã - e nós ficamos das nove e meia até o
meio-dia na reunião de Mesa e Lideranças. Então, eu pediria encarecidamente que
houvesse essa compreensão, senão, o que nós fazemos aqui todas as
segundas-feiras pela manhã, debatendo para acertar o agendamento dos trabalhos,
enfim, os projetos que iremos discutir durante a semana? Era isto. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, por coerência, retiro o
Requerimento que solicita o adiamento da discussão do PLCE nº 001/10 por uma
Sessão, para que nós possamos fazer um bom debate, hoje, e votar o Projeto.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLCE nº 001/10. (Pausa.) A Verª
Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/10.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estaria
mais tranquila para a votação deste Projeto, se tivéssemos nos permitido e nos
dado esse prazo do adiamento por uma Sessão, Ver. João Antonio Dib, porque nós
estamos inaugurando aqui uma nova modalidade: a criação de um Fundo Municipal
do Planejamento Urbano, específico da Secretaria de Planejamento Municipal,
alterando a Lei Complementar que criou o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social. É um Projeto que vem de forma genérica, ampla, que não traz
considerações significativas, necessárias e pertinentes à criação desse Fundo;
que nos deixa com inúmeras dúvidas, que, ao meu juízo, não foram avaliadas, uma
vez que houve uma Comissão Conjunta e, simplesmente, o Relator da CCJ, por
competência, de fato, disse que não há óbice legal para tramitação do Projeto.
Mas as outras Comissões não avaliaram o mérito necessário para a criação desse
Fundo.
E, aqui, nós temos, Ver. João Dib, uma série de
questões e indagações que não foram contempladas e respondidas pelo Governo, e
eu quero elencar algumas. A primeira, é saber qual a opinião do Conselho Gestor
sobre o estudo e a viabilidade na formação desse Fundo, vinculado a apenas uma
Secretaria. Nós sabemos que há uma exigência da Lei Federal quanto a esse tipo
de Fundo, de que seja vinculado a várias Secretarias, mas este, agora, estará
apenas sob a coordenação e execução simplesmente do Secretário de Planejamento
do Município. É importante frisar que outras Secretarias são pertinentes e se
envolvem nessa questão, como o DEMHAB, a SMAM e a própria SMOV. Então,
preocupa-nos, e muito, a criação de um Fundo específico para a Secretaria de
Planejamento do Município.
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Serei breve,
Vereadora. Agradeço e acompanho com atenção, como sempre, os pronunciamentos de
Vossa Excelência. E digo mais: o acordo que demos, de Sua Excelência, o Ver.
João Dib, e dos demais Vereadores, é para a votação do Projeto, mas não para a
sua aprovação. Ou seja, as críticas que V. Exª tem, nós também temos, e temos
mais algumas de que faremos a exposição no tempo oportuno. O acordo é para a
votação, e não para a aprovação do Projeto. Essas críticas que V. Exª traz à
tribuna são corretas. Obrigado, Vereadora.
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada pelo esclarecimento, Ver. Pedro Ruas. Acho importante mantermos
as deliberações da Mesa e Lideranças, quando da priorização da Ordem do Dia.
Mas quero continuar na questão do mérito desse Projeto. Há um percentual
destinado especificamente para uma Secretaria. Às demais Secretarias
pertinentes a essa temática não há destino de recurso e de percentual,
significando que vamos inaugurar uma nova modalidade no Município: cada
Secretaria, agora, terá que criar um fundo específico para tratar das suas
questões?
Nós também gostaríamos de questionar, e gostaríamos
que o Líder do Governo pudesse responder, quem estabeleceu esses percentuais
que estão colocados no Projeto especificamente para a Secretaria de
Planejamento? Por que esse percentual da criação desse Fundo é maior em 2014,
e, a partir de 2015, há uma diminuição? Isso tem a ver com a Secretaria
Extraordinária da Copa? Isso tem a ver com os Projetos da Copa na cidade de
Porto Alegre?
Este Projeto, no meu entendimento, levanta muitas
dúvidas. E nós, Vereadores desta Casa, quero conclamá-los para a
responsabilidade, para a seriedade com que nós temos nos portado nos últimos
anos, e dizer que, muitas vezes, Projetos que vieram do Governo e que foram
votados de forma açodada nesta Casa, estavam eivados de problemas e de erros,
inclusive com indicações, depois, via consideração do Ministério Público. Quero
aqui lembrar o que aconteceu recentemente no episódio do PSF, no imbróglio do
Veto do Prefeito... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoo a Emenda de Liderança nº 01 ao PLCE nº
001/10, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que torna o parágrafo único do art.
4º como § 1º e acrescenta § 2º ao mesmo art. 4º, com a seguinte redação:
“Parágrafo 2º - A fiscalização dos recursos auferidos conforme o estabelecido
no art. 3º, caberá ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Interesse Social”.
Apregoo a Emenda de Liderança nº 02, de autoria do
Ver. Mauro Pinheiro, que altera a redação do art. 1º, que passa a constar com a
seguinte redação “Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal do Planejamento
Urbano (FMPU) da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) de natureza
contábil especial, destinado a financiar e implementar os programas de trabalho
desenvolvidos ou coordenados pela referida Secretaria que tratem da habitação
de interesse social - HIS, bem como custear cursos para capacitação técnica de
seus quadros para atuar nesses programas e ações”.
Em votação Requerimento, de autoria do Ver. Mauro
Pinheiro, que solicita a dispensa do envio das Emendas nº 01 e nº 02 ao PLCE nº
001/10 à apreciação das Comissões. (Pausa.)
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o Requerimento que solicita a dispensa do envio das Emendas nº 01 e nº
02 ao PLCE nº 001/10 às Comissões.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, no encaminhamento desta votação da dispensa do envio destas duas
Emendas ao exame das Comissões, nós teríamos que, em tese - já que vários
Vereadores manifestaram a discordância quanto ao adiamento -, votar para que
fosse dispensado o envio às Comissões. Isso impediria o adiamento. Não
obstante, Sr. Presidente, acho que se tem de refletir mais sobre o conteúdo das
Emendas, porque a Emenda altera o art. 1º do Projeto em debate, e, quando se
mexe no art. 1º, está-se mexendo no comando da proposição. Eu não tenho nenhuma
razão para ter preconceito com a proposta firmada pela Liderança da Bancada do
PT, mas tenho que ter a preocupação com que esse assunto que vem sendo objeto
de tantos adiamentos, agora, no seu limite, receba essa Emenda que diz que fica
criado o Fundo Municipal de Planejamento Urbano, de natureza contábil especial,
destinado a financiar e implementar os programas de trabalho desenvolvidos ou
coordenados pela referida Secretaria, que tratem de habitação de Interesse
Social, bem como custear cursos para a capacitação técnica de seus quadros para
atuar nesses programas e ações.
Ora, aparentemente - e eu queria que a Liderança do
Governo atentasse para esse particular, e eventualmente nos orientasse -,
consagrada essa redação do art. 1º, a lei que nós vamos votar fica inócua, porque
o que a lei está pretendendo é reduzir em 15% nos primeiros anos, e 10% nos
anos subsequentes dos recursos da habitação de Interesse Social para ficar
destinada ao Planejamento Urbano. Isso já é motivo de polêmica.
Agora, no meu entendimento, consagrado esse art.
1º, nós veremos que o objetivo da proposta anula-se por inteiro. Ademais, a
criação, a fiscalização do recurso auferido, conforme estabelecido no art. 3º,
diz que caberá ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Interesse Social.
Então, a ideia do Projeto era retirar 15% desse
Fundo, em um primeiro momento, para aparelhar a Secretaria do Planejamento. Se
a ideia é boa ou má, não importa; importa que essa ideia, nos termos em que é
colocada a Emenda, esse Projeto desaparece, porque o que há é o revigoramento
do Fundo de Habitação de Interesse Social já vigente nos dias presentes.
Então, Sr. Presidente, acho que a complexidade da
matéria não me autoriza a aprovar a dispensa da audiência das Comissões.
Pessoalmente, acho que as Comissões têm que opinar sobre esta matéria, e, por
isso, antecipo o meu voto contrário à dispensa do envio às Comissões, conforme
pretende o Requerimento do Ilustre Líder, em exercício, do Partido dos
Trabalhadores. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento que solicita a dispensa do envio das
Emendas nº 01 e nº 02 ao PLCE nº 001/10 às Comissões. (Pausa.) A Vereadora
desiste do encaminhamento.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Eu gostaria que as Emendas fossem distribuídas, para que pudéssemos
tomar conhecimento.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol as utilizou na tribuna;
iremos providenciá-las neste momento.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo
Pujol e pela Verª Maria Celeste, o Requerimento de autoria do Ver. Mauro
Pinheiro, que solicita dispensa do envio das Emendas nº 01 e nº 02 ao PLCE nº
001/10 às Comissões Permanentes. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 21 votos NÃO.
Seguindo a orientação do nosso Diretor Legislativo,
vou ler o art. 170 do Regimento Interno: “A apresentação de emendas, durante a
discussão geral, provocará a suspensão da Sessão, pelo prazo máximo de uma
hora, para parecer conjunto das Comissões Permanentes ou parecer da Comissão
Especial”.
Estão suspensos os trabalhos para uma Reunião
Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h58min): Estão
reabertos os trabalhos.
Continuamos a discutir o PLCE nº
001/10. (Pausa.)
Apregoamos a Emenda de Liderança
nº 03 ao PLCE nº 001/10, que diz que as alíneas “a” e “b” do inciso VII do art.
2º da Lei Complementar nº 612/09 para a redação proposta pelo art. 5º do PLCE
nº 001/10 passa a vigorar conforme segue: Art. 2º... VII... a) 85% (oitenta e
cinco por cento)... e b) 90% (noventa por cento). Justificativa: da tribuna.
Assinado: Ver. Reginaldo Pujol.
Em votação o Requerimento que solicita dispensa do
envio da Emenda de Liderança nº 03 ao PLCE nº 001/10 às Comissões. (Pausa.)
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/10.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente, Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, este Projeto é um Projeto muito importante para a
vida da Cidade. O que pretende o Executivo? Aqui quero saudar o Secretário
Márcio Bins Ely; temos conversado muito sobre este assunto.
Ver. Cecchim, a nossa Cidade perdeu muito a capacidade
de planejamento; aliás, o Brasil perdeu muito, os Estados perderam, e Porto
Alegre perdeu muito. Tanto é verdade que, historicamente, o Orçamento da
Prefeitura era feito pela Secretaria do Planejamento. Num determinado momento,
retirou-se o Orçamento da Secretaria. Nós temos uma máquina de bravos
servidores, mas são poucos. Temos uma Secretaria de Planejamento com muitas
dificuldades. Falta, às vezes, até o xerox; faltam coisas básicas para aquela
Secretaria.
Eu acho, Ver. Braz e Ver. Pujol, que está na hora
de nós retomarmos a discussão do Instituto de Planejamento. Nós criamos o
Instituto de Planejamento no Plano Diretor; está como indicativo. Eu acho que
esta matéria é de alta relevância, não só para Porto Alegre, mas para a Grande
Porto Alegre, porque não tem, hoje, como você enfrentar as políticas públicas
de habitação, de parcelamento do solo, de transporte coletivo, de tratamento do
esgoto, de destino final do lixo se não for de forma compartilhada. E acho que
o Instituto pode muito bem dar melhores encaminhamentos.
Mas o que pede a Secretaria? A Secretaria pede que,
desse Fundo, um percentual de 15%, até a Copa, fique com o Planejamento, e 10%,
depois da Copa, para que ele possa, exatamente, modernizar a Secretaria, Ver.
Ferronato.
Que me perdoe o meu amigo Mauro Pinheiro, que eu
considero um competente Vereador, mas as Emendas dele burocratizam. Deixem o
Gestor administrar isso! É claro que tem que prestar contas. É claro que há uma
Administração para isso. É claro que há uma forma para isso, a Lei já
estabeleceu. Agora, isso vai nos dar condições de cobrarmos mais agilidade do
Márcio, especialmente numa coisa, Márcio, chamada regularização fundiária. Este
é um tema desafiador! Nós temos novecentas áreas em Porto Alegre que requerem
regularização fundiária, e a Secretaria “não tem perna” para fazer! É a passo
de tartaruga, e não é por falta de vontade; é porque não há funcionários, não
há equipamentos. Então, eu sou francamente favorável a este Projeto, mas acho,
também, que não dá para burocratizar, Ver. Dib - o senhor, que é o Líder do
Governo. Eu li atentamente, e acho que assim está bom. Acho que a correção que
o Ver. Pujol faz na Emenda está bem, não tem problema nenhum. Acho que servem
para o debate as Emendas colocadas pelo Mauro, mas eu volto a dizer: acho que
ainda precisamos avançar um pouco mais. Não pode haver várias Prefeituras
dentro da mesma Prefeitura, Ver. Márcio; não pode um Processo da SPM levar três
meses para chegar à SMAM; não pode levar cinco meses para chegar ao DEP; não pode
levar mais seis meses para chegar à Saúde. Isso não dá! Isso não faz bem! Uma
cidade que não tem planejamento custa mais caro, Ver. Pedro Ruas, e tem menos
qualidade de vida. Quando você tem uma cidade bem planejada, você tem custos
menores e qualidade de vida bem melhor. Transferir uma vila é duas ou três
vezes mais caro do que assentar uma nova vila.
Por isso, eu tenho absoluta certeza de que a Lei já
estabeleceu, dizendo que os recursos do Fundo Municipal serão destinados à
execução de programas pela Secretaria Municipal de Planejamento, que compreende
o conjunto das ações relativas... Os incisos de I a IX da lei Federal... O que
a lei Federal diz? A lei Federal estabelece regularização fundiária, execução
de programas e projetos, constituição de reserva fundiária, ordenamento e
direcionamento, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de
espaços públicos, criação de unidades de conservação. Bom, isso é o que destina
a Lei originária.
Quando o Ver. Mauro Pinheiro restringe o uso desta
matéria, especialmente dizendo o seguinte: “coordenados pela referida
Secretaria que tratem da habitação de interesse social - HIS, bem como custear
cursos para capacitação técnica de seus quadros para atuar nesses programas e
ações”. Ele reduz especialmente para isso. Então, desculpem-me, mas não
contribui, porque é muito mais amplo; aqui eu posso botar em vários programas
esse recurso, e, na Emenda, eu posso botar apenas num. Então, me parece que
restringe. Por isso, eu quero cumprimentar...(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir o PLCE nº 001/10.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; Secretário Márcio Bins Ely, os nossos
cumprimentos. Na mesma linha da exposição e da Justificativa feita pelo nosso
colega Ver. Sebastião Melo, eu quero dizer que o último movimento objetivo e
concreto no sentido de regularizar áreas em Porto Alegre deu-se no Governo do
então Prefeito Alceu Collares, quando o Prefeito ainda era progressista;
depois, ele ficou conservador. Porque, quando ele aqui esteve na votação
daquele Projeto, tão debatido nesta Casa, que tratou do Pontal do Estaleiro,
ele se posicionou contra; mas nós respeitamos. Porém o Prefeito Collares guarda
méritos ainda daquela época quando regularizou muitas áreas em Porto Alegre,
muitas propriedades. Eu aproveito, então, para fazer este registro na presença do
Secretário Márcio.
O que nós notamos nas Secretarias? Um engessamento,
uma dificuldade para se aprovar um projeto, por mais simples que seja. Que V.
Exª, Vereador desta Casa, hoje Secretário, Márcio Bins Ely, receba deste
Vereador esse sentimento, que é o do mercado imobiliário, dos construtores, dos
particulares: há muita demora! Então, fica aqui essa vontade de ver V. Exª
implementando uma política mais dinâmica.
O Sr.
Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Bernardino, só para dizer que aquela lei do Collares não era bem
de regularização fundiária; era uma lei de regularização de imóveis, o que é um
pouco diferente. Aliás, lei nesse sentido, a nossa Bancada vai levar à votação
este ano; uma lei de amplitude que vai regularizar milhares de imóveis nesta
Cidade. Essa é a primeira questão. Segundo, V. Exª estava dizendo...
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Da necessidade que temos de agilizar esses
processos.
O Sr.
Sebastião Melo: Concordo com V. Exª; está absolutamente correto!
Esse é o caminho que todos nós temos que percorrer.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado pelo aparte, Ver. Sebastião Melo.
Então, quero dizer que nós testemunhamos uma ação,
ainda no Governo Collares, de regularização de imóveis, como V. Exª fala, de
imóveis de forma isolada e não de loteamentos. Mas, de qualquer sorte, foi lá
naquela época de 1982, 1984, por aí; depois não se viu mais nada, Ver. Cecchim,
de forma concreta. Nós temos muitas áreas, muitas propriedades irregulares em
Porto Alegre. Nós precisamos trabalhar nessa linha, Secretário, hoje Vereador,
Maurício. Isso se faz necessário, sim! Por isso vamos votar contrariamente, e
esperamos que o Ver. Márcio, hoje Secretário, possa trazer novidades para esta
Casa.
Nós ainda não estamos vendo aquilo que nós
esperávamos, que é a agilização na aprovação dos projetos. Não falei com o Ver.
Maurício, mas imagino que é necessário haver uma integração maior, Maurício,
dos técnicos da SMOV, da SPM, de todos os órgãos do Executivo, porque há uma
demora muito grande na aprovação dos projetos, mas também há encaminhamentos de
forma equivocada. Eu poderia fazer uma analogia, Ver. Cecchim: até alguns anos
atrás, as empresas, na recepção dos seus escritórios, se preocupavam mais com a
apresentação das pessoas; hoje nós nos preocupamos mais com a qualificação
técnica de quem recebe, de quem faz o primeiro contato. E assim não pode ser
diferente com os órgãos do Município; eles devem ter técnicos que façam a
primeira análise, se os projetos não estiverem completos, que os devolvam na
hora, para não acumular dentro da Secretaria e para dar direito a outros
tantos. Os projetos demoram muito em Porto Alegre, precisamos agilizá-los.
Nossos cumprimentos ao Executivo, porque traz
condições ao Secretário de Planejamento para implementar novas políticas.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/10.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, a minha saudação ao colega Vereador, hoje Secretário, Márcio Bins
Ely.
O Sr. Alceu
Brasinha: (Aparte fora do microfone.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Daqui a pouco, Ver. Brasinha, nós o faremos, em conjunto com Vossa
Excelência.
Eu queria saudar o Secretário Márcio Bins Ely, e
dizer que tudo o que for para desburocratizar, tudo o que for para facilitar a
vida do cidadão, todo o projeto que for apresentado nesta Casa com esse
objetivo terá o meu apoio entusiasmado. Eu costumava dizer, quando era
Secretário da Indústria e Comércio, como também foi o Ver. Adeli Sell, que tudo
nós faríamos dentro do limite da lei, mas para facilitar ao cidadão, e não usar
o limite da lei, lá no início, para dizer não ou para burocratizar.
Então, colegas Vereadores, o meu apoio ao Projeto,
para que o cidadão saia ganhando, para que aquele que precisar de uma DM não
tenha tanta demora. E que esse Projeto sirva de provocação para a SMAM, para a
SMOV, Ver. Maurício, para todas as outras Secretarias, mas principalmente para
o Executivo, como um todo, para aparelhar as suas Secretarias para poder
atender melhor as pessoas que precisam dos seus serviços, e que atendam melhor
as empresas, as pessoas que precisem. Que possam atender rapidamente e que não
seja necessário enfrentar uma verdadeira fila “do SUS”, que, aliás, as filas do
SUS estão escondidas dentro do computador; que seja facilitado ao cidadão todo
e qualquer processo, que haja celeridade. Por isso, o meu apoio a esse Projeto,
e meus cumprimentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/10.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu, da mesma forma que o Ver. Idenir Cecchim, tenho esses objetivos
em mente, e quero dizer mais: acho que nós estamos dando uma demonstração, aqui
na Casa, de apoio ao trabalho do Secretário Municipal do Planejamento, que
sabe, e já ouviu de mim várias vezes, que tem uma tarefa muito importante a
realizar. Nós estamos oferecendo uma contribuição material para a Secretaria
capaz de permitir que ela se equipe e tenha condição de ter a celeridade que
todos nós reclamamos.
Nós esperamos que o Ver. Bins Ely tenha sucesso em
seus objetivos e que, além da celeridade, ele traga a sensibilidade de que
precisamos ter nessa importante Secretaria do Município para onde converge o
desenvolvimento da Cidade, para onde converge a organização da Cidade, e para
onde converge até mesmo o cotidiano do porto-alegrense, que lá encontra ou não
encontra a resposta objetiva a suas reivindicações, a suas providências. Então,
o nosso colega, hoje Secretário, Márcio Bins Ely, que tem o maior interesse
nesse Projeto, está tendo uma resposta objetiva da nossa parte. V. Exª sabe que
nós tentamos introduzir, na Lei do Plano Diretor, essa disposição. V. Exª é
nossa testemunha; nós éramos autores da Subemenda, que era um pouco diferente
dessa, mas que era na mesma linha.
Acredito que a Casa vai oferecer à Secretaria esses
elementos que são muitos menos para o planejamento da Cidade e muito mais para
o controle que a Secretaria do Planejamento, por competência, também tem: no
cumprimento de leis, no enquadramento ao Plano Diretor, enfim, no
desenvolvimento de uma cidade ecologicamente harmônica que todos queremos, sem
nenhum exagero, sem nenhuma omissão, e, sobretudo, muito comprometido com o
desenvolvimento efetivo da Cidade.
O Ver. Maurício, que passou pela SMOV, há pouco
tempo, me acena afirmativamente com a cabeça, porque eu sei que ele está compreendendo
isso. Ele partilha com o Ver. Idenir Cecchim das angustias. Nós precisamos
acabar com os motivos que são grandes nesta Cidade, para justificar a demora
prolongada que ocorre nos exames dos projetos da cidade de Porto Alegre,
fazendo com que, Ver. Márcio, se diga hoje, com razão, que só consegue aprovar
projetos no Município quem é economicamente forte. Não que alguém vá ser
corrompido lá, mas porque eles têm solidez financeira para aguentar a espera de
que se realize.
Eu sei que V. Exª é solidário conosco nessa luta. E
saiba que, no meu voto, seguramente no meu voto de apoio a este Projeto, vai a
fé que coloco de que V. Exª vá enfrentar esse fato, e que vamos contribuir para
dar celeridade, seriedade, e, sobretudo, credibilidade para a ação das duas
Secretarias. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/10.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras
e Vereadores; público que nos assiste; eu ouvia, Secretário, o debate e me
perguntava se nós estamos falando do mesmo Projeto. Porque me parece que, em
primeiro lugar, uma legislação bastante importante que foi aprovada nesta Casa,
que criava o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oriundo de toda
a renda obtida a partir da venda do Solo Criado, como forma, portanto, de criar
habitações sociais, Ver. Paulinho, Vossa Excelência que sempre cita o exemplo
das comunidades do Rubem Berta. Pois esse Projeto, que foi votado em fevereiro
de 2009, ou seja, um ano e pouco atrás, está sendo gravemente mudado, de forma
açodada, na minha opinião, sem sequer ter o debate prévio necessário sobre um
assunto tão importante entre os Vereadores nem entre a comunidade que é
atingida. O Projeto propõe que 15%, até 2014, e 10%, a partir de 2015, desses
valores que hoje vão, na totalidade, para o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social, irão financiar e implementar os programas e ações de trabalho
coordenados pela Secretaria. Quais ações de trabalho? Quais programas? Quem
fará o controle social? Qual é o critério para definir o que é ou o que não é
importante com um montante de recursos tão grande como esse, de 10% e 15%?
Aliás, um Projeto apresentado de maneira tão açodada que mesmo os percentuais
do Projeto original vieram escritos de maneira equivocada: 85% e, entre
parênteses, 70%; 90% e, entre parênteses, 80%. Não fosse a Emenda do Ver.
Pujol, nós estaríamos votando um Projeto que se contradiz, sem saber qual é o
percentual! Então, fica a critério da Secretaria o percentual? Então, a Câmara
vai votar um cheque em branco para a Secretaria do Planejamento, sem discutir
quais serão os programas, as ações de trabalho desenvolvidas ou coordenadas
pela Secretaria? Também o Projeto, nosso Líder, Ver. Pedro Ruas, não diz quem
vai fiscalizar, quem vai gerenciar; fica a critério da Secretaria do
Planejamento Municipal! Então, estamos dando um cheque em branco para a
Secretaria do Planejamento? Então é isso: é um montante de recurso vultoso que
hoje vai para um Fundo que financia projetos habitacionais de interesse social,
esse montante vai ser desvinculado para este Fundo Municipal de Planejamento
Urbano sem critérios definidos de programas e ações a serem executadas, sem
controle da sociedade civil, com uma junta de administração que será definida
por decreto, eu estou lendo o artigo da lei. O art. 4º, Parágrafo único, que
diz (Lê.): “A composição, competência e atribuição da Junta de Administração
serão definidas por decreto, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da vigência desta Lei Complementar”. Quer dizer, então, querido Rogério,
que agora nós votamos a lei antes, e o Secretário tem autonomia total para
dizer quem é que vai fiscalizar, quem vai ser a junta da administração!
Mais uma vez esta Câmara está dando cheque em
branco ao Executivo, como deu em outros contratos do Município, como deu nos
Portais da Cidade cem milhões de reais, sem saber qual é o projeto de Portais
da Cidade, porque não foi votado nesta Casa. Como deu, quando houve a dispensa
de licitação para contratar o Sollus, e não houve debate suficiente para dizer
que tinha que ter licitação na Saúde pública, como deu em vários momentos!
Eu acho que esta Câmara Municipal, os Vereadores e
as Vereadoras têm que discutir melhor quem vai fazer a fiscalização, qual é o
objeto desses recursos, garantindo que, de fato, tenham grande utilidade
social, para que a nossa Porto Alegre avance.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra
para discutir o PLCE nº 001/10.
O SR. PAULINHO
RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero
saudar o Secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, meu amigo; nós, em Porto
Alegre, vivemos uma situação que, há muitos, muitos anos, é calamitosa. Nós
temos, na periferia de Porto Alegre, centenas de vilas que estão à espera da
regularização fundiária. Em outras palavras: estão à espera do direito de
construir uma casa decente, um lar decente e, dessa forma, poder abrigar a sua
família. Muitas vezes, um chefe de família faz serão, trabalha, luta muito para
poder construir a sua casa. E, por falta de uma regularização fundiária, por
falta de uma topografia, por falta do direito - que é sagrado - de morar, não
pode fazer isso. Muitas vezes, o projeto para regularização fundiária está
parado lá dentro de uma Secretaria. Muitas vezes, projetos para outras coisas
também estão nas Secretarias, e não é só na SPM; também é na SMOV, também é no
DEP, também é na SMAM. Isso me leva a raciocinar: será que as pessoas que estão
lá não fazem porque não querem, ou porque não têm condições? Qualquer Vereador
desta Casa hoje tem condições de ser Secretário, mas só ser Secretário resolve?
Não; ele tem que ter condições de trabalho, ele tem que poder ampliar,
modernizar o seu trabalho. Uma cidade que vai sediar uma Copa do Mundo em
2014... E as Secretarias estão com falta de pessoal, de estrutura, de condições
de trabalho! É cômodo ir lá e exigir, mas tem que dar condições para que o
trabalho se desenvolva corretamente.
Nós brigamos nesta Casa por melhores salários para
os médicos, para todos os trabalhadores, mas temos que, então, apoiar um
Projeto como este. E é o que faz a Bancada do PPS: o Ver. Elias Vidal, o Ver.
Toni Proença e este Vereador; nós vamos apoiar, trabalhar pelo Projeto, para
que ele aconteça, o que quer dizer dar condições a quem quer exercer um bom
trabalho e agilizar os processos dentro das Secretarias. Não é só para a SPM,
nós temos que buscar melhores condições para todas as Secretarias. A Cidade
paga seus impostos para isso. O cidadão quer retorno, mas o Secretário tem que
ter condições e armas para brigar. Mandar uma pessoa desarmada para uma briga
de foice é mandar esse cidadão para a desgraça.
Então, Secretário, a Bancada do PPS apoia o
Projeto, estamos juntos, queremos criar as condições, e esperamos, também, que
a SPM procure agilizar. São quase oitocentas vilas em Porto Alegre à espera de
uma regularização fundiária, à espera do direito de viver melhor, à espera de
poder construir um lar decente para seus filhos. A energia elétrica hoje está
lincada à regularização fundiária, a uma topografia. Quer dizer: até quando a
periferia não terá a atenção necessária do Poder Público para concluir essa
regulamentação da regularização fundiária e, em algumas vilas, as AEIS, Área
Especial de Interesse Social?
Então, nós estamos junto, o PPS apoia este Projeto
e vota a favor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito a abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, conforme Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni. (Pausa.)
(Após o fechamento do painel eletrônico.) Temos apenas 14 Vereadores presentes.
Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h29min.)
* * * * *